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04/08/15

A prevenção a lavagem de dinheiro no setor joalheiro

Saiba mais sobre o assunto


Ecio Morais

Com freqüência, em nossa vida pessoal e profissional, nos deparamos com assuntos aborrecedores que exigem uma especial atenção de nossa parte. A questão da lavagem de dinheiro no segmento de joias e gemas é um destes assuntos “indigestos” que temos de enfrentar.

De acordo com o COAF (Conselho de Atividades Financeiras) — Unidade de Inteligência Financeira vinculada ao Ministério da Fazenda — o setor joalheiro é um dos setores identificados como potencialmente adequado para lavagem de dinheiro e regularização de recursos provenientes de atividades ilícitas. O assunto é muito sério e exigirá um engajamento das indústrias e do varejo, na adoção de mecanismos de prevenção buscando identificar operações comerciais consideradas suspeitas.

O Governo Federal apertou o cerco ao crime organizado com uma nova legislação contra a lavagem de dinheiro (Lei 12.683, de 09 de julho de 2012). Pelas regras anteriores, apenas um grupo de crimes graves, como tráfico de drogas, por exemplo, era passível de gerar denúncia por lavagem (o chamado crime antecedente). Pelo novo texto, o dinheiro produto de qualquer crime (sonegação fiscal, jogo do bicho, etc) que tenha sido “lavado” pode ser acusado como lavagem de dinheiro sujeitando o infrator a uma pena mínima de três anos de prisão.

Nesta toada, a partir do início do mês de julho de 2015, o COAF iniciou a aplicação da AVEC (Averiguação Eletrônica de Conformidade), que é um instrumento eletrônico de fiscalização que tem por objetivo verificar o grau de conformidade da pessoa obrigada, no caso o setor joalheiro, em relação às obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro. Ao ser submetido a uma AVEC, a pessoa obrigada recebe uma mensagem no endereço eletrônico cadastrado junto ao COAF, bem como uma notificação em sua página no portal de relacionamento no SISCOAF, onde são detalhados os procedimentos para o preenchimento.

Inicialmente foram enviadas 200 AVECs para pessoas obrigadas, reguladas e fiscalizadas pelo COAF, englobando os setores de fomento comercial (factoring); joias, pedras e metais preciosos; bens de luxo ou de alto valor; e ainda serviços de assessoria, consultoria, contadoria, auditoria, aconselhamento ou assistência, desde que não submetidas à regulação de órgão próprio regulador.

Para qualquer outra informação sobre o assunto consulte o site do COAF ou do IBGM.


Ecio Morais

Uma análise crítica sobre o setor de joias no Brasil e no mundo, sob o ponto de vista econômico e político.

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