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15/01/13

2013: A Indústria de Joias no Brasil em Perspectiva

O novo ambiente legal


Ecio Morais

A indústria de joias no Brasil encontra-se sob forte pressão, particularmente aquelas empresas optantes pelo regime tributário do lucro presumido. O câmbio valorizado, a concorrência predatória dos produtos importados, a tributação interna complexa e burocrática, a concorrência com as empresas optantes do regime simplificado de tributação e o alto custo das matérias primas e do capital comprometem a competitividade destas empresas. Por outro lado, as indústrias que operam no regime do SUPERSIMPLES continuam proibidas de crescer e continuam vivendo uma eterna síndrome de Peter Pan, amarradas ao limite de faturamento do regime simplificado.
Todos estes problemas e desafios são velhos conhecidos das empresas. O que muda então para 2013? Este primeiro ano depois do fim do mundo (que não veio) poderá alterar significativamente o ambiente de negócios e a equação competitiva no segmento de joias e gemas. Logo no início do ano o setor deverá ser contemplado no programa de redução de tributos sobre a folha de pagamento. A medida foi negociada pelo IBGM junto ao governo federal no âmbito do programa Brasil Maior. Esta iniciativa beneficiará as empresas que adotam o regime do lucro presumido, aumentando sua competitividade através da diminuição de custos com mão de obra. A luta pela redução do IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados - para algo em torno de 5% continua e, caso se concretize, também representará um poderoso estímulo à migração de empresas do SIMPLES para o modelo tributário do Lucro Presumido, com o consequente aumento da formalidade.
O governo estuda ainda uma reforma tributária pontual no PIS-COFINS, abrindo uma janela de oportunidade para a desoneração do ouro matéria prima no mercado interno. Algum alento também poderá vir dos governos estaduais via ICMS.
O mercado deverá ficar atento para o dia 1º de março quando entra em vigor a nova portaria do COAF – Conselho de Controle de Atividades Financeiras – recrudescendo a vigilância sobre as operações comerciais do setor. Associada à nova portaria do COAF, está em vigor desde 09 de julho de 2012 a Lei 12.683, conhecida como a lei de lavagem de dinheiro. A novidade no texto da lei é o fim da lista de crimes precedentes que tipificavam a lavagem de dinheiro. A partir de agora crimes como ocultação de recursos provenientes de sonegação fiscal, por exemplo, justificam a aplicação da lei com punições extremamente severas como confisco de bens e prisão.
Outro dispositivo legal tramitando no Congresso Nacional é o Carnet Ata. Importante instrumento de promoção de comércio exterior, o Carnet Ata permite, entre os países signatários do sistema, a entrada temporária de mercadorias para exposição, desde que haja o retorno de 100% dos produtos no prazo de seis meses com a suspensão dos impostos. O instrumento facilitará a remessa e o retorno de produtos brasileiros para exposição no exterior e permitirá a mesma agilidade para as operações de nossos concorrentes no Brasil. Ou seja, é uma via de mão dupla.
Esta questão do Canet Ata nos leva a uma importante reflexão. Poucos empresários do setor joalheiro percebem que no Brasil, a burocracia e a alta carga tributária interna possuem uma dupla função: ao mesmo tempo que atormentam a vida do empresariado internamente, atuam como uma poderosa barreira de entrada formal de produtos importados e novas empresas distribuidoras. Com o Carnet Ata, estaremos dando um importante passo na abertura do mercado nacional de joias e as empresas estarão ainda mais expostas à competição internacional.
Como podemos observar a vida não está e não continuará fácil. No entanto, as oportunidades para novos negócios também estarão presentes em 2013. Porém isto é assunto para a um segundo artigo sobre as perspectivas para o ano que se inicia.


Ecio Morais

Uma análise crítica sobre o setor de joias no Brasil e no mundo, sob o ponto de vista econômico e político.

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