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13/03/17

A Curva de Laffer e o Setor Joalheiro

Realidade brasileira mostra que as autoridades tributárias desconhecem a teoria tão simples de Arthur Laffer sobre taxação e arrecadação


Ecio Morais

A Curva de Laffer é um conhecido conceito desenvolvido pelo economista Arthur Laffer, segundo o qual as alíquotas crescentes de imposto não significam, necessariamente, maior arrecadação. Graficamente, o conceito pode ser visualizado pela parábola abaixo. 

No eixo das abscissas está o espectro de alíquotas possíveis de um determinado imposto (0% a 100%), e no eixo das ordenadas está a arrecadação correspondente. É simples observar que com alíquota 0% a arrecadação é, igualmente, nula. Por outro lado, uma alíquota de 100% também corresponderá à uma arrecadação nula, visto que ninguém produzirá ou recolherá uma alíquota dessa dimensão. Existe um ponto ideal, onde a alíquota maximizará a arrecadação e, acima dessa alíquota, a receita começará a declinar.

Experiências empíricas observadas no setor joalheiro comprovam, rigorosamente, a proposição de Laffer. Em 1990, no início do governo Fernando Collor, por exemplo, a então Ministra Zélia Cardoso, através do Decreto 99.182/90, aumentou a alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) incidente sobre joias de 05% para 20%, ou seja, um aumento de 300% na alíquota. O resultado foi uma queda na arrecadação de mais de 60% entre 1990 e 1992. Muitos podem dizer que o declínio da receita também foi efeito do Plano Collor. Certamente uma parte da resposta foi a crise decorrente do confisco, mas não toda ela.

Em 2008, Rio de Janeiro e Minas Gerais reduziram a base de cálculo do ICMS incidente sobre joalheria. Ao conceder o incentivo fiscal ao setor joalheiro, o Convênio do governo do Rio de Janeiro proporcionou um crescimento bruto da arrecadação de ICMS do setor no Estado na ordem de 183,84%, contra um IPCA acumulado no mesmo período (2008-2014) de 64,48%, ou seja, em termos reais, a arrecadação do setor cresceu 72,57% nesse período. Nesse sentido, o Convênio foi francamente positivo para os cofres públicos. Em Minas Gerais, no mesmo período (2008-2014), com a mesma redução da base cálculo do ICMS, a arrecadação da indústria joalheria no Estado mais que dobrou.

Diversas outras experiências podem ser observadas no Brasil e no mundo envolvendo a alta sensibilidade do setor à carga tributária. Muito antes de Arthur Laffer nascer, o historiador Caio Prado, discorrendo sobre os motivos pelos quais a mineração de ouro não prosperou no Brasil colônia, cita, (...) "não é aliás apenas pelos obstáculos opostos à difusão de conhecimentos que a administração colonial portuguesa entravou o progresso da mineração e apressou sua decadência. O sistema geral que adotou ao regulamentá-la contribuiu também, consideravelmente, para isto. Nunca se cogitou seriamente de outra coisa que os “quintos”, o tributo que os mineradores deviam pagar. Que fosse satisfeito por bem ou à força; o mais não tinha importância. (...) não se deu um passo para introduzir na mineração quaisquer melhoramentos; em vez de técnicos para dirigi-la, mandaram-se para cá cobradores fiscais”.

Como podemos observar, nossa controvérsia com as autoridades tributárias vem de muito tempo. Será que cabe a nós, profissionais do setor joalheiro, submeter ao Governo estudos sobre o conceito de “elasticidade da receita tachável”, popularizado na década de 70? Sim ou não, cabe a nós olharmos para trás, em perspectiva, para construirmos uma narrativa que, no futuro, irá nos fazer superar esse problema. 


Ecio Morais

Uma análise crítica sobre o setor de joias no Brasil e no mundo, sob o ponto de vista econômico e político.

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