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    Mercado
    01/01/13

    André Nunes

    Em entrevista exclusiva para o Portal InfoJoia, Andre Nunes – que também é presidente do Grupo Fitta DTVM - abordou como as regras do Estatuto podem afetar a luta pela formalização das empresas da cadeia produtiva de joias no Brasil.


    Keila Redondo

    Durante a reunião entre lideranças do setor e o Ministro Miguel Jorge (Desenvolvimento, Indústria e Comércio), ocorrida durante a Feninjer de fevereiro de 2009, Andre Nunes, diretor da Associação Nacional do Ouro (ANORO), pediu ao ministro que intercedesse junto ao Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM), objetivando rever pontos do novo Estatuto do Garimpeiro, publicado em 02 de Junho de 2008 através da Lei 11.685.

    Segundo Andre Nunes, a nova legislação surge em conflito com a realidade operacional vigente há longo tempo, sem prever tempo de adequação do mercado às mudanças instituídas pelo Estatuto.

    InfoJoia: O que o novo Estatuto prevê, em relação à comercialização do ouro aluvionar produzido no Brasil?
    André Nunes: O Novo Estatuto exige que as distribuidoras de títulos e valores mobiliários (DTVMs) só comercializem ouro proveniente de garimpeiros legalizados com o documento “Permissão de Lavra Garimpeira” (PLG).

    Como se dá a comercialização de ouro com os garimpeiros?
    O ouro é a moeda corrente entre os diferentes agentes da cadeia do garimpo. Comercializam ouro com as DTVMs os fornecedores de comida e óleo diesel, a cozinheira, o piloto do avião, o motorista do trator, que não têm nem nunca terão PLGs em seus nomes. Este é o modus operandi vigente há décadas na comercialização do ouro nos garimpos brasileiros. 

    Como vem sendo obtidas as PLGs?
    Atualmente existem mais de 30 mil solicitações de PLGs junto aos órgãos competentes, que não aprovam nenhuma nova PLG há anos. Em algumas regiões produtoras importantes, como Tapajós, há cerca de 20 mil garimpeiros atuando, porém, existem menos de 20 PLGs regularizadas. Esta nova legislação penaliza a comercialização formal em seu nascedouro, que é na produção e comercialização do ouro aluvionar através das DTVMs. Por isso, é importante prever um tempo de adequação do mercado a esta nova realidade normativa, para evitar o descaminho”, completa Andre Nunes.

    Como as novas normas podem influenciar na formalização das empresas da cadeia produtiva de joias? 
    Quando a nova legislação surge em conflito com a realidade operacional vigente e sem prever tempo de adequação deste mercado a esta nova realidade normativa, a mesma introduz uma instabilidade de regras insuportável, revivendo o fantasma do descaminho do ouro produzido no território nacional, tão arduamente combatido ao longo do século passado e que só foi sufocado com uma legislação inteligente e flexível. Temos que ter cuidado para continuar desestimulando o contrabando e a informalidade na produção de ouro.

    Como a nova lei influencia a rotina das DTVMs?
    As DTVMs são as primeiras adquirentes do ouro produzido pelos garimpeiros . A nova legislação penaliza a comercialização formal do ouro através das DTVMs, que serão forçadas a suspender as operações de compra (caso esta nova realidade institucional persista). Mas a nova lei não combate a produção informal/ilegal de ouro, podendo levar o mercado novamente para o descaminho. Corremos o risco de retroceder vinte anos, trazendo prejuízos irreparáveis a toda cadeia produtiva do setor de ouro e joias, uma vez que aniquila a formalidade em seu nascedouro, que é a produção e comercialização do ouro aluvionar nos garimpos brasileiros. 

    Contato de Andre Nunes: andre@grupofitta.com


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