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    01/01/13

    José Ignácio Franco

    Presidente da ANORO, fala sobre a oscilação na cotação do ouro e sobre as alterações propostas ao Estatuto dos Garimpeiros


    Keila Redondo

    O ouro atingiu um novo recorde em agosto de 2011, batendo os US$ 1.900 a onça troy, em Hong Kong, no dia 24. Neste momento delicado – em que o metal básico da indústria joalheira nacional passa por uma alta lancinante – entrevistamos José Ignácio Franco, presidente da ANORO, sobre a alta do metal, o panorama do ouro no Brasil hoje e o impacto das recentes mudanças no Estatuto do Garimpeiro.
    Acompanhe os principais trechos dessa conversa.

    InfoJoia: Quais as perspectivas de estabilização na cotação do metal?
    José Ignácio Franco: As atuais incertezas da economia norte-americana, a crise da dívida na região do euro e as incertezas geopolíticas no mundo árabe enfraquecem as bolsas e abalam o dólar como moeda forte. Como conseqüência, os investidores correm para a segurança do ouro como ativo financeiro. Isso, é claro, aumenta a demanda e faz o preço do metal disparar no mercado internacional. Hoje significativa parcela do ouro produzido no mundo é destinado ao mercado financeiro e não creio que o preço se estabilize em curto prazo.

    O Brasil continua sendo um importante produtor de ouro?
    O Brasil – que em 1988 era o quinto produtor mundial 113 toneladas/ano – hoje ocupa a 13ª posição no ranking dos maiores países produtores. Em 2009, a produção nacional de ouro foi de 56,5 toneladas. Dessas, 46.5 toneladas foram extraídas por empresas mineradoras e 10 toneladas vieram de garimpos. Em 1995, a produção de garimpeiros brasileiros batia as 32,6 toneladas anuais. 

    Como é a tributação do ouro no Brasil?
    A Constituição de 1988 extinguiu o IUM (Imposto Único sobre Minerais), que era de 1%, e passou a tributar o ouro de duas formas. Como mercadoria, ou seja, como matéria-prima sobre a qual incidem ICMS, IOF e PIS/COFINS; e como ativo financeiro, tributado em 1% apenas pelo IOF – Imposto sobre Operações Financeiras. Além disso, incide sobre o ouro a CFEM, no valor de 1% sobre as mineradoras, sendo o garimpeiro isento. O ouro exportado paga apenas a CFEM, não pagando outros impostos. Em 2009, o Brasil exportou US$ 1.384.109.046 em ouro. 

    E de onde vem o ouro usado na indústria de joias nacional, hoje?
    Aproximadamente 99% do ouro minerado legalmente no Brasil é exportado e apenas 1% da produção formal é consumida internamente. O ouro de pequenos garimpos brasileiros alimenta cerca de 50% do metal usado pela indústria de joias nacional, que em 2009 consumiu cerca de 22 toneladas do metal. Os outros 50% são ouro velho.

    Ouro velho?
    O chamado “ouro velho” é o metal minerado há bastante tempo e reaproveitado de artigos de joalheria antigos ou de resíduos industriais.

    Como se dá a extração do ouro no Brasil, hoje?
    Como todo material garimpável o ouro presente no nosso subsolo é propriedade da União e para extraí-lo é necessário obter autorização oficial. A Lei n. º 7805/89 instituiu o regime de permissão de lavra e eliminou o antigo sistema de matrícula dos garimpeiros. 
    Para atuar legalmente uma unidade de exploração mineral passou a depender de uma PLG - Permissão de Lavra Garimpeira, documento concedido pelo DNPM [Departamento Nacional da Produção Mineral, órgão oficial do Governo Federal]. Os garimpos precisam também, para atuar de forma regulamentada, de uma licença de operação concedida pelo órgão estadual responsável pela fiscalização ambiental onde a unidade de exploração mineral está localizada. A extração do ouro e outros minérios sem essa documentação é considerada crime de usurpação e passível de pena de 01 a 04 anos de reclusão.

    E sobre o Estatuto do Garimpeiro?
    O Estatuto do Garimpeiro foi instituído em junho de 2008 com o objetivo de regulamentar a extração de minerais garimpáveis – incluídos o ouro e as gemas – do subsolo, riquezas que são propriedades da União. A Lei 11.685, que instituiu o Estatuto, visava à formalização dos garimpeiros como maneira de legalizar o produto e diminuir o descaminho. Mas as exigências estabelecidas para permitir o garimpo do ouro de forma legal, se cumpridas à risca, gerariam um enorme problema social, ao privar os garimpeiros de seu ganha-pão. Devido a isso não há uma fiscalização rígida por parte das autoridades. 
    Apenas em alguns estados, como Roraima, os garimpeiros se reuniram em associações. Em Mato Grosso estão conseguindo várias autorizações. Entretanto no Pará, por exemplo, onde há mais de 50 mil garimpeiros em atividade, tem havido pouco progresso na regularização da atividade, sendo que apenas recentemente houve algum progresso. Além disso, há mais de 10 mil pedidos de lavra garimpeira esperando resposta. Só em 2011, foram protocolados em todo o Brasil 580 pedidos de requerimento de lavra, segundo dados do DNPM.

    E qual seria a melhor solução para viabilizar a formalização da produção de ouro por pequenos garimpos?
    Uma mudança na legislação como a sugerida pelo deputado Odair Cunha, do PT de MG. Ele propõe um artigo à Lei 8176, de 08 de fevereiro de 1991, que descaracteriza como usurpação a exploração de matéria-prima (ouro) sem autorização legal, quando destinado ao mercado financeiro ou à execução de política cambial, em operações realizadas com a interveniência de instituições financeira autorizadas. Isso garantiria um processo justo e viável de transição dos pequenos garimpeiros da ilegalidade para a atuação formal. É importante o apoio a esta proposta, pois se a legislação permanecer inalterada certamente vai reduzir a oferta de ouro.


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