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    Mercado
    01/01/13

    Marcelo Goyanes

    Advogado especializado em propriedade intelectual e direitos autorais, MARCELO Goyanes é sócio fundador da Murta Goyanes Advogados e autor do livro Tópicos em Direito da Propriedade Intelectual


    Daniela Santos

    Marcelo foi consultor jurídico internacional da Smithsonian Institution, Washington, DC, EUA, em 2003, e é Procurador-Geral da Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial (ABAPI); Professor do curso de pós-graduação em Direito da Propriedade Intelectual da PUC-Rio; é membro da Ordem dos Advogados do Brasil, do Comitê Executivo da Associação Internacional dos Advogados Entertainment (IAEL) e da Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial (ABAPI).
    Confira as dicas do advogado para se precaver de cópias, registrando seus desenhos de joias e bijuterias.

    InfoJoia: Como os autores de joias, artesãos - devem registrar seus desenhos para se precaver de cópia? 
    Marcelo Goyanes:
    Levando-se em consideração que o desenho de uma joia pode ser considerado uma obra de arte aplicada à indústria, admite-se a proteção jurídica cumulativa dos designs pelo direito autoral e pelo direito da propriedade industrial. Entendemos que as coleções de joias que serão reproduzidas e comercializadas em escala devem ser registradas como desenho industrial no Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI. Os demais desenhos criados devem ser registrados na Escola Nacional de Belas Artes, no Escritório de Direitos Autorais da Biblioteca Nacional ou mesmo perante qualquer Cartório de Registro de Títulos e Documentos. A proteção oferecida pelo registro no INPI é mais concreta e ampla, ainda que sob um custo maior.

    Como agir em caso de cópia? O que é considerado cópia?
    Em caso de cópia, deve-se notificar ou acionar judicialmente o contrafator. Prefere-se a esfera cível à criminal, já que nesta as penas são muito brandas e, no cível, é possível requerer a abstenção de uso do desenho violado e a reparação de todos os danos, morais e materiais. A análise de semelhança entre desenhos para caracterização de cópia deve levar em consideração o estado da arte, tudo o que já existia antes de a criação violada ter sido concebida. Se o suposto contrafator copiou detalhes da criação violada que não pertenciam ao estado da arte, é provável que se esteja diante de um caso de violação de direitos da propriedade intelectual.

    E os industriais, fabricantes de joias em série? Como podem se precaver de cópia? 
    Da mesma forma, registrando suas criações e notificando ou acionando contrafatores. Para os industriais é ainda essencial manter contratos de cessão ou licença de direitos autorais com os seus funcionários e prestadores de serviço, sobretudo de criação, que os legitimem a reivindicar a titularidade de tais designs.

    Os cuidados e locais de registros são os mesmos para joias de ouro, folheadas, prata e bijuterias? 
    Sim, na medida em que o que se protege é o design, a forma plástica e ornamental da criação, pouco importando o material usado.

    Para designers contratados (funcionário CLT): eles são detentores dos direitos sobre o desenho da joia?  
    O design de uma joia é fruto de uma criação humana, realizada por um indivíduo ou grupo de indivíduos. A pessoa física sempre será a autora e titular originária dos direitos sobre suas criações. A pessoa jurídica pode se tornar titular exclusiva de tais direitos mediante a celebração de um contrato de cessão ou licença de direitos da propriedade intelectual e tornar-se a única detentora dos direitos de exploração de desenhos de joias.

    Para designers terceirizados, que prestam serviços para uma indústria: quem é o detentor do direito, o criador do desenho ou o industrial fabricante? 
    Depende do que constar do contrato de prestação de serviços celebrado com o designer terceirizado. Não havendo contrato, o autor será sempre a pessoa física, que também deterá a titularidade originária dos direitos sobre sua criação. Como se vê, os contratos são essenciais para a devida proteção jurídica das pessoas jurídicas do segmento joalheiro.


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