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    Mercado
    13/03/17

    Nova Portaria Secex beneficia o setor joalheiro

    Exportador não é mais obrigado a comprovar, dentro de prazo de 720 dias, a venda de mercadoria em consignação ou o seu retorno


    Da Redação

    Na última segunda-feira (06), a Secretaria do Comércio Exterior (SECEX) publicou no Diário Oficial a nova portaria nº 10/2017, na qual alterou alguns dispositivos da Portaria Secex nº 23/2011. Dentre as mudanças, vale destacar a revogação dos §§1º e 2º do art. 203:

    §1º A exportação em consignação implica a obrigação de o exportador comprovar dentro do prazo de até 720 (setecentos e vinte) dias, contados da data do embarque, a efetiva venda da mercadoria ao exterior ou o retorno da mercadoria.

    §2º Em situações excepcionais, poderão ser examinadas prorrogações de prazo, desde que declarado pelo interessado que, para essas exportações, não foram efetivadas as vendas no mercado externo.

    Marcelo Bernardes

    Segundo Marcelo Bernardes, vice-presidente de Internacionalização do Instituto Brasileiro de Gemas e Metais Preciosos (IBGM), a medida beneficia bastante a cadeia joalheira, em especial, o segmento de pedras. “O setor ficará muito aliviado sem esta exigência, pois, muitas vezes, o nosso produto pode levar anos para ser vendido. Será uma economia considerável ao evitar o trânsito internacional desnecessário, além de colaborar para desafogar as alfândegas brasileiras”. 

    Clique aqui para ver na íntegra o comparativo entre a antiga e nova redação, bem como os artigos que foram revogados. 


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